TCESP divulga valor de remessa para jurisdicionados estaduais em 2024

02/02/2024 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio da Secretaria-Diretoria Geral (SDG), comunicou a todos os órgãos jurisdicionados estaduais a correção do valor de remessa à Corte para o exercício de 2024.

O Comunicado SDG n.º 7/2024, com a divulgação do novo valor de remessa para 2024, foi publicado no Caderno Legislativo do Diário Oficial Eletrônico (https://doe.tce.sp.gov.br), edição de quinta-feira (1/2). A íntegra do documento está disponível no link https://bit.ly/49iwfS5.

A atualização anual é realizada em função da variação da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) e está prevista nas Instruções n.º 01/2020 aplicáveis somente no âmbito dos entes fiscalizados do Estado.

O envio obrigatório deve contemplar convênios celebrados com órgãos públicos ou organizações da sociedade civil, contratos de gestão, bem como termos de parceria, de colaboração e de fomento, vigentes para este exercício, de valor igual ou superior a R$ 12.807.420,90. Clique para acessar a íntegra do comunicado